Auxílio Doença: Benefício de Incapaz do INSS

O auxílio-doença é um benefício concedido ao trabalhador assegurado pela previdência que fica impedido de trabalhar por mais de 15 dias em razão de uma doença ou acidente. É só requerer o benefício e escolher a Agência da Previdência Social onde deverá comparecer para fazer a avaliação médico-pericial. Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Mais informações no site.

Após a comprovação, alguns documentos são solicitados para o preenchimento correto do formulário e do cadastro na Previdência Social. Os documentos necessários são o documento de identificação válido e oficial com foto; número do CPF; carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS; documentos médicos que comprovem a causa do problema de saúde, o tratamento médico indicado e o período sugerido de afastamento do trabalho.

Depois de concluído o processo de reabilitação profissional, a Previdência Social emitirá certificado indicando a atividade para a qual o trabalhador foi capacitado profissionalmente.

auxilio-doenca

Valor do benefício e novas regras em vigor.

O valor do benefício do INSS para o auxílio doença varia de acordo com uma base de cálculo realizada no salário de benefício e nos salários de contribuição. O valor do benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário de contribuição.

Em números, é correspondente a 91% do benefício, o valor do auxílio doença e o cálculo apresenta variação no quesito data de inscrição do cidadão na plataforma da Previdência Social.

Em março de 2015, novas regras para auxílio doença foram lançadas, dentre elas a preservação da sustentabilidade da Previdência, o empregado recebe da empresa referente ao afastamento, nos primeiros quinze dias, só depois é encaminhado ao INSS, e só há carência para o tipo comum, que é de doze meses, não pode se acumular auxílio doença com seguro-desemprego.

Auxílio doença parental

Já ouviu falar sobre esse tipo de auxílio doença? É uma concessão de benefício em que o parente recebe um auxilio para cuidar de seus entes queridos que se encontrasse com algum tipo de doença, moléstia e problemas de saúde. Justo não é? Pensando assim, no ano de 2014, um projeto de lei foi apresentado no Senado de forma a incluir o auxílio-doença parental. Com isso, a aprovação aconteceu e aguarda apenas decisões de relatores da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

Leia sobre o Benefício para domésticas.

Duvidas

Em caso de dúvidas, procure o Instituto Nacional de Seguridade Social mais próximo de sua cidade. O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários. Para dar entrada no auxílio-doença é necessário realizar o agendamento através da central 135 ou pelo site www.inss.gov.br.

Fraudes do auxílio doença

Denunciados durante a operação denominada Auxílio-Sufrágio, dez pessoas foram condenadas pela Justiça Federal em Cariacica e Vila Velha no Espírito Santo em 2016. A investigação vem desde o ano de 2008 e essa trama era coordenada por um Deputado do estado. As penas para esse crime variam de um ano a 17 anos de prisão, enquadrados como formação de quadrilha, estelionato e inserção de dados falsos no INSS. Todos eles foram condenados e já estão presos.

As fraudes envolviam médicos, servidores do INSS, assessores parlamentares dentre outros. A forma com que viam de burlar o sistema era para que facilitações indevidas acontecessem e benefícios pudessem ser gerados para pessoas que votariam no deputado em troca de favores.

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