Auxílio reclusão do INSS: Como funciona

O Auxílio Reclusão é um benefício concedido ao cidadão segurado do INSS que foi preso em regime fechado ou semiaberto. O benefício foi foi instituído pela lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991.

Para ter direito ao benefício o segurado deve comprovar sua condição de segurado, ou seja, desde que tenha exercido atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório da previdência social.

Os dependentes do segurado que tem direito ao benefício são os cônjuges, pais, filhos, enteados, irmãos não emancipados de até 21 anos e inválidos de todas as idades. O valor do auxílio é divido em partes iguais entre os favorecidos e é garantido durante tudo o período da detenção

O auxílio reclusão é concedido aos dependentes do cidadão, desde que o último salário de contribuição do recluso tenha sido de no máximo R$ 1.089,72, que é o limite máximo previsto em lei. Caso contrário, os dependentes do recluso não ter direito ao benefício.

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Dicas sobre o Auxílio Reclusão do INSS

  • Para ter direito em receber o benefício, o preso deverá ser seguro do INSS da data da prisão;
  • Quem recebe o auxílio reclusão é a família do preso;
  • Tem direito em receber desde que o regime de prisão seja fechado ou semiaberto, regime aberto não tem direito;
  • Caso o segurado seja libertado ou fuja da prisão o benefício é encerrado

Documentos para dar entrada

Se a família entende que cumpre os requisitos acima, basta se dirigir até uma agência da Previdência Social portando os seguintes documentos abaixo:

  • Cadastro de Pessoa física – CPF
  • Comprovante de prisão do Segurado
  • Número de identificação do trabalhador – NIT
  • Documento com foto
  • Consulte também os critérios e documentos para comprovação de dependência.
  • Se houver necessidade, veja ainda os documentos para comprovação de tempo de contribuição.

Quem da família pode receber?

Em caso de cônjuge ou companheira, para ter direito em receber o benefício é necessário comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado foi preso. No caso de filho, pessoa a ele equiparada ou irmão (desde que comprove a dependência), de ambos os sexos, é obrigatório possuir menos de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência.

Mais informações ligue no 135 ou acesse aqui o site da Previdência Social.

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