Certidão Negativa INSS – CND

A certidão negativa do INSS é um documento que o próprio INSS emite. Esta certidão negativa tem a função de comprovar que a pessoa está regularizada com as suas contribuições de previdência. A sigla CND significa Certidões Negativas de Débito.

Este certificado é utilizado para a pessoa, seja ela física ou jurídica, comprovar que esteja tudo em dia e sem pendências com as contribuições previdenciárias. Na verdade, este processo ocorre justamente quando a pessoa faz o requerimento da aposentadoria e também quando a pessoa faz a requisição de indenização no INSS.

A certidão negativa do INSS faz com que todo esse procedimento se torne mais burocrático, mas também serve no sentido de fazer com que o beneficiário dos direitos seja atendido com mais rapidez, e também é um procedimento que ajuda na segurança tanto do funcionário, quanto da empresa, no sentido da Previdência Social.

Mas, para ter a certidão negativa de INSS, é preciso que o beneficiário faça o procedimento de solicitação da certidão. Essa solicitação da certidão negativa de INSS é feita normalmente e de graça, sem nenhum custo, pelo site da Dataprev. Quem oferece o serviço de solicitação da certidão negativa do INSS é a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB).

certidao-negativa-inss

Como solicitar a CND – Certidão Negativa INSS

A solicitação é feita pelo beneficiário no site da Dataprev logo que a pessoa faz o pedido da CDN. Assim que o contribuinte fizer o pedido da CDN, ele já consegue ter o seu acesso exclusivo aos dados. Isso ocorre quando o contribuinte não tiver nenhum tipo de pendência dentro do sistema. Caso o beneficiário tenha alguma pendência, este pedido é automaticamente anulado.

Leia também: Consulta de Regularidade do INSS

Caso haja algum tipo de pendência, o que ocorre é que o beneficiário poderá obter um documento chamado de Relatório de Restrições. Ele consegue facilmente neste mesmo site, pela Internet, mas somente se o contribuinte tiver alguma senha exclusiva para solicitar este tipo de serviço.

É importante ressaltar aqui que o prazo de validade da CND – Certidão Negativa de Débito, que foram emitidas somente a partir da data de 19.04.1999, possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias. Estes 60 dias são iniciados a partir do momento em que a CND – Certidão Negativa de Débito é emitida.

Links para consulta e emissão da Certidão Negativa INSS

Confirmação Autenticidade de Certidão Emitida até 8/2/2000:

Link: http://cnd.dataprev.gov.br/cws/contexto/concpd/concpd.html

Confirmação de Autenticidade de Certidão Previdenciária

Link: http://cnd.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html

Consulta Pendências – Situação Fiscal Previdenciária

Link: http://cnd.dataprev.gov.br/cws/contexto/cndfisco/cndfisco.html

Emissão de Certidão Previdenciária:

Link: http://cnd.dataprev.gov.br/cws/contexto/Pcnd1/Pcnd1.html

Emissão de Segunda Via de Certidão Previdenciária:

Link: http://cnd.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html

Consulta aos Dados Básicos do Cadastro de Empresas e Equiparados:

Link: http://cnd.dataprev.gov.br/cws/contexto/aguia01/aguia01.html

Consulta Extrato de Contribuições de Empresas e Equiparados:

Link: http://cnd.dataprev.gov.br/cws/contexto/aguia02/aguia02.html

No Responses

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *