INSS: Como pedir o Benefício do Seguro Defeso

A Previdência Social divulgou hoje de forma oficial quais serão os procedimentos necessários para que os trabalhadores que tem direito em receber o Seguro Defeso, darem entrada no benefício. A informação foi publicada também no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (21).

O que é o Seguro Defeso do INSS

O Seguro Defeso é o benefício que é concedido pelo DataPrev aos pescadores artesanais no período da proibição da Pesca, conhecido popularmente como Piracema. O benefício funciona com uma espécie de seguro desemprego do pescador profissional, auxiliando-o no período em que está proibido de exercer suas atividades.

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Valor e Como Pedir o Benefício

O valor do seguro defeso é de um salário mínimo atual, que é equivalente a R$788 em 2015. Para pedir o benefício, deverá realizar o Agendamento Online de seu atendimento ou ligar para o número 135. O pedido também poderá ser feito em qualquer  Agência da Previdência Social (APS). O benefício é pago por no máximo cinco meses.

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Quem tem direito

Para ter direito a receber o Seguro Defeso do Pescador, é obrigatório que o requerente tenha exercido sua atividade de pesca de forma ininterrupta e tem sua atividade profissional paralisada durante o período de defeso para a reprodução das espécies.

Não tem direito a receber o valor aqueles que estão exercendo outra atividade remunerada durante o período da paralização da pesca.

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