Licença Paternidade: Como funciona

A licença maternidade é fundamental para os primeiros dias de cuidados com o bebê, repouso da mãe em situações de cirurgia e formação do elo entre bebê e responsável. Contudo, o pai também pode e precisa executar uma função importante nesses primeiros momentos. Para isso, foi criada a licença paternidade.

Apesar de ser muito menor do que o direito oferecido às mães, todos os pais apresentam o direito de cinco dias de licença calculados a partir do nascimento do bebê, é um direito garantido pela Constituição Federal.

Como funciona

Os cinco dias precisam ser contados desde o nascimento do bebê, contudo, somente a partir do primeiro dia útil consecutivo. Por exemplo, se a mãe der a luz no sábado, os dias da licença paternidade se iniciam somente na segunda-feira.

O mesmo ocorre com as férias. Se um pai garante a licença e, antes de terminar o prazo, começa suas férias, os dias serão recompensados após voltar ao trabalho. A contagem permanece a mesma ao retornar das férias. Na possibilidade da licença paternidade valer nos últimos dias de férias, os dias começam a ser contados quando o pai voltar ao emprego, ocasionando em cinco dias úteis.

licença paternidade

Solicitação da licença

Diferente das demais pessoas, o servidor público poderá solicitar mais 15 dias de licença paternidade além dos 5 dias de direito oferecidos pela Constituição. Essa extensão do prazo precisa ser solicitada em até 2 dias depois do nascimento ou adoção de uma criança, uma vez que o benefício também pode ser concedido para os pais adotivos desde que os mesmos sejam servidores públicos.  A lei que determina esse benefício para os servidores públicos é a de nº 8.112 do Programa de Licença Paternidade.

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Licença Paternidade para Pais Adotivos

Aprovada em outubro de 2013, a lei nº 12.873 começa a diferenciar os pais adotivos dos biológicos. Com essa norma os pais adotivos que contribuem com o INSS poderão solicitar o “salário-maternidade” e a licença de até 120 dias e por esse tempo se a mãe adotiva não contribuir com a previdência também.

O privilégio dessa licença significou uma grande revolução na Constituição de 1988, já que anteriormente, nenhuma Constituição Brasileira falava sobre o tema, dessa forma considerada uma evolução na ordem jurídica, uma vez que, apesar de reter uma forte semelhança com o que já havia sido promulgado, aumento o prescrito no artigo 473 da CLT, aumenta a matéria a âmbito constitucional.

A licença paternidade faz com que o pai ausente-se do serviço para ajudar a mãe com o bebê, que não precisa ser sua esposa de fato, no período pós-parto.

Licença Paternidade de 20 dias

Aos pais que trabalham em empresas ou organizações que estão inscritas no Programa Empresa Cidadã, a Lei nº 14.257, datada de 8 de março de 2016 determina que terão direito ao benefício de 20 dias de licença. Fora os pais biológicos, os pais adotivos ou os responsáveis pela guarda judicial da criança também podem adquirir o benefício, desde que a empresa também siga a regra de fazer parte do Programa Empresa Cidadã. Leia mais.

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