Mudanças do INSS e Previdência para o ano de 2017

A Previdência Social no Brasil será reformada para o ano o próximo ano. Segundo informou o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o projeto de reforma precisa ser aprovado até o fim do ano. Estão em jogo mudanças na idade para aposentadoria, aumento de contribuição ao INSS, reajuste do salário mínimo dentre outras.

A regra atual da aposentadoria 85/95, determina que para conseguir se aposentar por idade, mulheres devem alcançar 85 e homens 95. Este número equivale a soma do tempo de contribuição mais idade do contribuinte.

A proposta do governo inicialmente é fixar uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos, tanto para homens e mulheres. Seria também adotada uma regra de transição, na qual a idade do segurado poderia subir gradativamente.

mudancas-previdencia-inss

Alterações na Previdência e INSS

Uma das mudanças que o devem ser implementadas no INSS, é a desvinculação do salário mínimo das aposentadorias. Na regra atual, os aposentados não podem ter um benefício menor que o salário mínimo. Os aposentados que recebem o piso salarial, tem reajuste maior do que os que recebem acima do salário mínimo.

O governo propõe que todos os valores das aposentadorias sejam corrigidas somente pela inflação do país. Atualmente o piso nacional é reajustado pela fórmula que leva em consideração o PIS de dois anos passados mais a inflação.

Outra mudança seria em relação ao cumprimento da CLT por parte das empresas. A ideia é flexibilizar a lei para que sindicatos e empresas possam fechar acordos com parlamentos, formas de pagamentos, redução de salários e jornada de trabalho. Direitos básicos como 13º salário, férias e Fundo de Garantia sobre tempo de serviço também devem sofrer alterações.

Alguns benefícios como auxílio-doença e salário família também devem sofrer alterações. Revisões dos benefícios estão sendo feitas em várias categorias.

Saiba como pedir revisão do INSS

Acima de 50 anos não serão afetados

Uma boa notícia para quem possui mais de 50 anos, é que não serão afetados pelas mudanças nas regras da aposentadoria. Quem estiver nesse contexto, terá uma nova regra de transição para que se adeque as mudanças.

Estuda-se que este grupo tenha que trabalhar cerca de 40% e 50% a mais para requererem o benefício pelas regras futuras. Pegando como exemplo, um segurado com 50 anos com pedágio de 50%, teria que trabalhar por mais cinco meses para dar entrada no benefício.

Com tantas mudanças, estima-se que todas as mudanças no INSS e na aposentadoria levem mais de 15 anos para serem concluídas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *