O que é Salário Família e quem pode receber

O Salário família é o benefício que o trabalhador de baixa renda recebe quando comprovado perante documentos que tem filhos menores de 14 anos. Também tem direito ao salário família o trabalhador que tiver filhos inválidos, que seja possível comprovar a incapacidade deles, neste caso o trabalhador recebe o benefício independente da idade.

O salário é pago pela Previdência Social e vem incluído no pagamento do trabalhador. O valor varia de acordo com o salário do mesmo, sendo de 37,18 por dependente para quem recebe até 725,02 por mês. Já o trabalhador que recebe de R$ 725,02 até R$1.089,72 recebe o valor de 26,20 por filho.

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Quem tem direito ao salário família

Tem direito ao benefício os seguintes trabalhadores:

  • Empregado e trabalhador avulso que estejam em atividade;
  • Aposentados por invalidez, idade ou que recebam o auxilio doença;
  • Trabalhador rural, que tenha se aposentado por idade (60 anos se for homem e 55 se mulher);
  • Demais aposentados, após completarem 65 anos (homem) e 60 anos (mulher);
  • Quando pai e mãe são segurados, sendo empregados ou trabalhadores avulsos, ambos podem receber o benefício.

Como pedir o benefício

O requerimento pode ser feito pela empresa no caso do empregado segurado, ou solicitado pelo trabalhador ao sindicato (no caso do trabalhador avulso). Quando a empresa ou o sindicato fazem o requerimento deve conter o carimbo do mesmo abaixo da assinatura.

No caso do aposentado, se o valor da aposentadoria for correspondente ao valor que dá direito ao salário-família, o requerimento é preenchido pelo próprio segurado.

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Documentos necessários:

  • Requerimento de Salário Família;
  • Termo de Responsabilidade;
  • Certidão de nascimento dos filhos;
  • Para os filhos de até 6 anos é necessário apresentação da caderneta de vacinação
  • Para os filhos de 7 a 14 anos é preciso comprovar a frequência escolar.

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Quando o benefício deixa de ser pago

Uma vez por ano será preciso apresentar a caderneta de vacinação dos dependentes até 6 anos, caso contrário o benefício é suspenso. O comprovante escolar para dependentes de 7 a 14 anos será solicitado a cada 6 meses, também com a suspensão do salário-família caso não seja comprovado.

Quando o filho completa 14 anos, no caso de morte do mesmo o trabalhador recebe o benefício até ficar desempregado. Para o filho inválido o salário família é pago até que ele se recupere.

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