Pensão Por Morte do INSS: Quem tem direito e como funciona

Muitos segurados da Previdência que podem ter direito a Pensão Por Morte,  têm dúvidas sobre como funciona o benefício da Previdência.  A Pensão por Morte é um benefício do INSS garantido pela Previdência Social para o trabalhador, no caso para seus dependentes, caso ele venha a falecer. Mais detalhes e informações sobre o auxílio você confere logo abaixo:

Quem tem direito à Pensão Por morte

Tem direito a pensão por morte pessoas que comprovem que dependiam do dinheiro do segurado falecido, para sobreviver. Os dependentes podem ser familiares, mas também incluem amigos, mas em todos os casos há necessidade de comprovação da dependência. Viúvos e viúvas, filhos, netos, etc. Os parentes mais próximos são, geralmente, os primeiros na lista de dependentes do trabalhador.

Os filhos menores de 16 anos têm direito a pensão em caso de morte do seu responsável, porém, até que completem a maioridade quem recebe o benefício é a viúva ou viúvo, ou ainda qualquer outra pessoa que seja responsável legalmente pelos filhos do trabalhador que veio a falecer.

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Após os filhos completarem 21 anos o valor do benefício é repassado totalmente para a esposa ou esposo do falecido(a). Ainda que o beneficiário esteja cursando ensino superior, a lei exige que o beneficio seja cessado aos 21 anos, ou seja, os custos depois disso são por conta do jovem e não mais da Previdência.

É possível que, mesmo sem certidão de casamento, o companheiro (a) venha a receber a pensão por morte, desde que também comprove a dependência financeira do mesmo.

Valor da pensão por morte

O valor da Pensão por Morte é equivalente a 50% do valor que o mesmo recebia quando aposentado ou que viria a receber quando se aposentasse. É acrescido de 10% para cada dependente.

O benefício não pode ser menor do que um salário mínimo e nem ultrapassar o valor do salario-contribuição (o qual recebia quando ainda contribuía com a Previdência).

Documentos  necessários

Confira abaixo quais são os documentos necessários para dar entrada na pensão por morte da Previdência.

  • Número de identificação do trabalhador – NIT (PIS/PASEP)
  • Documento de identificação
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física – neste caso é obrigatório)
  • Certidão de óbito
  • Documentos de todos os dependentes do falecido
  • Caso a morte tenha ocorrido por acidente de trabalho é preciso levar os demais documentos:
  • Cópia do boletim de ocorrência policial (morte imediata)
  • Laudo de Exame cadavérico
  • CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho)

Em caso de falecimento de trabalhadores rurais é necessário os documentos que comprovem a atividade rural.

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