Proposta de governo para ganho de teto do INSS é de 49 anos de contribuição.

Governo expõe proposta de Reforma da Previdência

Um sonho para muitas pessoas, principalmente as que já trabalharam e muito na vida: aposentadoria! Relaxar, viajar, ter horários mais flexíveis, cuidar da saúde, são muitos os fatores que os brasileiros elencam após se aposentarem.  Sobre o tema aposentadoria, de acordo com a proposta do Governo de Michel Temer, uma Reforma da Previdência precisa ser elaborada e colocada em prática. Saiba mais sobre uma nova informação que está dando o que falar.

O cidadão que possui um emprego e que deseja sua tão sonhada aposentadoria, recebendo o teto do INSS de acordo com a proposta de Reforma da Previdência Social encaminhada ao Congresso Nacional, precisará contribuir por 49 anos se quiser se aposentar percebendo o valor considerado “teto”, valor limite para os benefícios da Previdência Social, como pensões e outros benefícios sociais.

O valor fixado de teto pelo Instituto Nacional do Seguro Social atualmente é de R$ 5.189,82, valor que sofre reajustes anuais de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Essa alteração também fixaria regras nos setores públicos e privado, o que não se incluí militares. O Governo tem como expectativa a aprovação do texto relacionado ao tempo de contribuição de 49 anos, já no primeiro semestre de 2017 no Congresso Nacional.

Reforma da Previdência

Para o Governo Temer, essa medida de Reforma da Previdência mantém a sustentabilidade das contas e uma alternativa para o aumento considerável do déficit do sistema de contas públicas em relação ao sistema previdenciário brasileiro. A Reforma da Previdência tem como objetivo alterar regras atuais que resulte e elabore um sistema relacionado ao envelhecimento da população brasileira e da queda na taxa de natalidade no país.

Na proposta de emenda constitucional, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos, tendo 25 anos de contribuição à Previdência Social.  Nesse caso, para ter direito ao benefício integral e poder se aposentar aos 65 anos, por exemplo, a pessoa deverá começar a trabalhar com 16 anos de idade e contribuir por todo esse tempo.

Essa reforma evita um crescimento maior nesse déficit previdenciário, estipulado em mais de 200 bilhões de reais em 2017, tendo média de elevação para o próximo ano na casa de 15%.

A Proposta de Emenda à Constituição elaborada pelo tem como denominação PEC 287, medida que resultaria de acordo com especialistas do Governo, economia de mais de R$ 678 milhões de reais durante 9 anos compreendidos entre 2018 e 2027.

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